GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2024
LEI Nº 1.106, DE 25 DE ABRIL DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.106, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no Município de Itaporanga o dia Municipal da Ordem das FILHAS DE JÓ, a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 25 dias do mês de abril de 2024.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Municipal