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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2024

LEI Nº 1.106, DE 25 DE ABRIL DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.106, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 49, § 1º, e 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:

FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído no Município de Itaporanga o dia Municipal da Ordem das FILHAS DE JÓ, a ser comemorado anualmente no dia 20 de outubro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 25 dias do mês de abril de 2024.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3609, em 7 de maio de 2024. Código identificador 6CE6CA5C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.