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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2018

LEI Nº. 953/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 953/2018

LEI Nº. 953/2018 DE: 29 DE MAIO DE 2018

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLINHA PÉ DE MOLEQUE DE ITAPORANGA/PB, ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica reconhecida e declarada de Utilidade Pública, a Associação Esportiva Escolinha Pé de Moleque de Itaporanga-PB, Associação de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.804.518/0001-60, com sede na Rua Mãe Burrego, S/N, Centro – Itaporanga/PB.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 29 de Maio de 2018.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2111, em 5 de junho de 2018. Código identificador 3BDB5EFA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.