GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
LEI Nº 1.214, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.214, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
LEI Nº 1.214, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DENOMINA-SE ACADEMIA DE SAÚDE DEUSANETE FONSECA DOS SANTOS, NA AVENIDA LUIZ LOPES DE SÁ, Nº 502, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Lei Orgânica do Município e demais legislações de referência.
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ACADEMIA DE SAÚDE DEUSANETE FONSECA DOS SANTOS, a Academia de Saúde a ser construída na Avenida Padre Lourenço, no município de Itaporanga-PB.
Art. 2º Integra esta Lei, como anexo, a biografia da homenageada referida no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar e instalar placa com os dizeres: ACADEMIA DE SAÚDE DEUSANETE FONSECA DOS SANTOS.
Art. 4º As despesas, decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itaporanga/PB, 20 de outubro de 2026.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito Municipal