COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 26 de maio de 2025
PREFEITO MUNICIPIO IGARACY PB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITO MUNICIPIO IGARACY PB
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 00045/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Igaracy – PB.
CONTRATADA: A empresa; VALLE CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 58.960.052/0001-90.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0007/2025.
OBJETIVO: Contratação de Profissionais para preenchimento de vagância com lotação na Unidade de Saúde Dr. Olivio de Assis Bandeira em Igaracy – PB. Atendendo a contratação temporária por excepcional interesse público neste município. Conforme Termo de referência em Anexo. FUNDAMENTO: Este contrato decorre do Pregão Presencial nº 0007/2025, processada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021; Lei Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016; Lei completar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 044/2023 de 28 dezembro de 2023: na Cláusula Quinta – DA DOTAÇÂO, prevista no instrumento inicial, modificado para nova dotação orçamentaria, conforme o orçamento fiscal vigente:
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - LEI MUNICIPAL N° 705/2025 de 13 de maio de 2025; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE VISANDO INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEМ. 10.302.1011.2022 - Assistência Financeira p/ pagar piso aos profissionais de Enfermagem 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, alteração na cláusula quinta da Dotação Orçamentária.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Igaracy (PB), 23 de maio de 2025
EDNAILTON SABINO DA SILVA -
Prefeito Constitucional