COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de maio de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 0001/2026
O Município de Igaracy/PB, por intermédio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, autotutela e interesse público, torna público para conhecimento dos interessados que fica ANULADO o processo licitatório na modalidade Concorrência Presencial nº 0001/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESCIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SINGELO COMPOSTO POR CAPTAÇÃO ATRAVES DE PORÇO ARTESIANO, REDE E RESEVATORIO DE 5 M³, DESTINADO A COMUNIDADE RAICHO DO SACO. LICENCIAMENTO POR ADESÃO E COMPROMISSÃO Nº 2159/2025 PROCESSO Nº 2025– 0005874/TEC/LAC/–0436. COMO TAMBÉM UMA CONSTRUÇÃO DE UM SISTTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SINGELO COMPOSTO POR CAPTAÇÃO ATRAVES DE PORÇO ARTESIANO, REDE E RESEVATORIO DE 5 M³, DESTINADO A COMUNIDADE RIACHO DOS COCHOS LICENCIAMENTO POR ADESÃO R COMPROMISSO –N 2175/2025 Processo 2025–006112/TEC/LAC–0447. A anulação do certame decorre de vício insanável no edital, falhas no projeto básico, inconsistências técnicas, irregularidades no procedimento, entre outros, comprometendo a legalidade e a validade do procedimento licitatório, nos termos da legislação vigente. Dessa forma, com fundamento no poder de autotutela da Administração Pública, fica assegurado aos interessados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na legislação aplicável. Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal de Igaracy/PB. Mais informações pelo cpl@igaracy.pb.gov.br de segunda a sexta das 07:00 as 13:00 horas.
Igaracy/PB, 18 de maio de 2026
GEORGE CARLOS VIEIRA LOPES
Agente Administrativo