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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 21 de agosto de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00031/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE JARDINEIRO, ENCARREGADO GERAL, VARRIÇÃO E AJUDANTE GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE IBIARA–PB, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 00010/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DS SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 67.897.478/0001-37 - R$ 1.082.133,52.

Ibiara - PB, 04 de Agosto de 2026

LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4192, em 21 de agosto de 2026. Código identificador FE902A80: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.