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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 18 de dezembro de 2025

EXTRATO DO CONTRATO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE 02 (DOIS) CARROS PIPA, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME CONVÊNIO ESTADUAL Nº 0032/2025 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HIDRICOS – SEIRH, ATRAVÉS DA DIRETORIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.844 DE 03 DE MAIO DE 2013, LEI Nº 14.133/2021, POR MEIO DE VERBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00070/2025, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS VINCULADOS AO CONVÊNIO DO ESTADO Nº 0032/2025 09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 20.122.1017.2060 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FR: 1500.0000. VIGÊNCIA: até 15/04/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Ibiara e: CT Nº 00206/2025 - 16.12.25 - PAULO CEZAR DIAS DOS SANTOS - CNPJ 54.900.067/0001-01 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4022, em 18 de dezembro de 2025. Código identificador E4964366: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.