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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 7 de agosto de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00029/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00029/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, POR PASSAGEM, PARA ATENDER DIVERSAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS, COMPREENDENDO AS ROTAS DE IBIARA/PB A JOÃO PESSOA/PB, E IBIARA/PB A SOUSA/PB, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIARA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARIA GABRIELLE FRANCO DE SANTANA - CNPJ: 53.749.112/0001-06 - R$ 200.000,00

Ibiara - PB, 28 de Julho de 2026

LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4182, em 7 de agosto de 2026. Código identificador E44C8ABB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.