COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 18 de dezembro de 2025
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº DP00070/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00070/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE 02 (DOIS) CARROS PIPA, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME CONVÊNIO ESTADUAL Nº 0032/2025 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HIDRICOS – SEIRH, ATRAVÉS DA DIRETORIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.844 DE 03 DE MAIO DE 2013, LEI Nº 14.133/2021, POR MEIO DE VERBA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAULO CEZAR DIAS DOS SANTOS - CNPJ: 54.900.067/0001-01 - R$ 80.000,00.
Ibiara - PB, 16 de Dezembro de 2025
LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA -
Prefeita Constitucional