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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 16 de abril de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00063/2025, FIRMADO EM 11.04.2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Ibiara e a empresa EFETIVA ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA

OBJETO CONTRATUAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TECNICA PARA ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA SNIS COM A FINALIDADE DE ATENDER À POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB (LEI N° 599/2024), COMO TAMBÉM OS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TENDO COMO FINALIDADE A EXECUÇÃO DO REURB, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TIPB

OBJETO DO ADITIVO: Do Prazo.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4103, em 16 de abril de 2026. Código identificador DB005D3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.