COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 23 de janeiro de 2026
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Termo do Contrato n° 00206/2025
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Ibiara - PB, pessoa de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 08.943.268/0001-79, neste ato representado pela sua Prefeita, a Srª. Lucineide Vieira Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° ***, emitida pela SSDS-PB, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Leonan Rodrigues, SN, Centro, na Cidade de Ibiara - PB, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa PAULO CEZAR DIAS DOS SANTOS - AV PRESIDENTE EPITACIO
PESSOA, 120 - CENTRO - CACIMBA DE DENTRO - PB, CNPJ nº 54.900.067/0001-01, neste ato representado por Paulo Cezar Dias dos Santos, Brasileiro, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATADO
INSTRUMENTO VINCULANTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE 02 (DOIS) CARROS PIPA, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME CONVÊNIO ESTADUAL Nº 0032/2025 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HIDRICOS – SEIRH, ATRAVÉS DA DIRETORIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.844 DE 03 DE MAIO DE 2013, LEI Nº 14.133/2021, POR MEIO DE VERBA ESTADUAL, CONFORME PLANO DE TRABALHO.
FUNDAMENTO: Com base no art. 136, IV da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quintas – DA DOTAÇÃO, prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
1014 DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO
2066 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
99 99 APLICAÇÃO GERAL
1.701.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Ibiara – PB, 22 de Janeiro de 2026.
LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA
Prefeita Municipal de Ibiara.