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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 1 de outubro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CONSULTA OFTALMOLÓGICA E O FORNECIMENTO DE ARMAÇÕES E LENTES COM GRAU (ÓCULOS COMPLETO), CONFORME RECEITAS OFTALMOLÓGICAS, DESTINADOS À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IBIARA–PB, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00055/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 08 244 1017 2081 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 08 244 1012 2059 BENEFÍCIOS EVENTUAIS – INSTITUÍDOS NA LOAS E REGULAMENTO POR LEI MUNICIPAL 3390.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. VIGÊNCIA: até 18/09/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Ibiara e: CT Nº 00162/2025 - 18.09.25 - 61.859.323 PATRICIA GOMES DA SILVA - CNPJ 61.859.323/0001-20 - R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3967, em 1 de outubro de 2025. Código identificador CD9A4521: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.