COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 20 de maio de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS DE REPASSE COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO SOB GESTÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS CADASTRADOS NOS SISTEMAS TRANSFEREGOV E OUTROS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EPC – EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA - CNPJ: 05.560.288/0001-72 - R$ 36.000,00.
Ibiara - PB, 15 de Maio de 2026
LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA -
Prefeita Constitucional