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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 20 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS DE REPASSE COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO SOB GESTÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS CADASTRADOS NOS SISTEMAS TRANSFEREGOV E OUTROS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EPC – EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA - CNPJ: 05.560.288/0001-72 - R$ 36.000,00.

Ibiara - PB, 15 de Maio de 2026

LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA -

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4125, em 20 de maio de 2026. Código identificador CCE0C502: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.