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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 5 de outubro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00039/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00039/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES ASSISTENCIAIS À SAÚDE COM PROCEDIMENTOS DE PSIQUIATRIA, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 00013/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JANDERSON JESSE DANTAS MARTINS - CNPJ: 37.170.200/0001-00 - R$ 577.500,00.

Ibiara - PB, 23 de Setembro de 2026

LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4222, em 5 de outubro de 2026. Código identificador A361A262: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.