COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 14 de janeiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, DE NATUREZA SINGULAR, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AS DEMANDAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (APRESENTAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, MEMORIAIS DE JULGAMENTO, SUSTENTAÇÃO ORAL, CUMPRIMENTO DE DECISÃO, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS AO MELHOR DESLINDE DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NA CORTE). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – 04 122 1017 2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 1.500.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – 3390.35 99 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Ibiara e: CT Nº 00003/2025 - 13.01.25 - BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.