COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 15 de janeiro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADAS PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO INSTALAÇÃO REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 18/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – 04 122 1017 2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 1.500.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – 3390.35 99 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Ibiara e: CT Nº 00005/2025 - 14.01.25 - WASHINGTON VITORINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 72.000,00.