COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 7 de maio de 2026
COMISSÃO PROCESSANTE
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO PROCESSANTE
NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA
REFERÊNCIA: PAD-S 001/2026.
NOTIFICANTE: COMISSÃO PROCESSANTE, POR SUA PRESIDÊNCIA.
NOTIFICADA: CONCRETISA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ 09.913.177/0001-53, e-mail: concretisamineracao@gmail.com .
OBJETO: Apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 86/2022-CPL. Tomada de Preços 07/2022. Convênio 147/2022 – Governo do Estado da Paraíba. Construção de Creche Tipo B.
A Comissão Processante do Procedimento Administrativo Sancionatório 001/2026, legalmente instituída pela Portaria Adm 10/2026, por sua Presidente, vem através da presente, NOTIFICAR, a empresa CONCRETISA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ 09.913.177/0001-53, por seu representante legal para que, querendo, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação sobre os fatos certos e determinados no referido PAD-S, que tem por objeto a apuração de possíveis ilegalidades cometidas no âmbito da execução do contrato em epígrafe.
A manifestação deverá ser encaminhada para os e-mails: cpl@ibiara.pb.gov.br e assessoriajuridica@ibiara.pb.gov.br.
Encaminha-se anexa a cópia integral do PAD-S 001/2026.
Fica desse já cientificado que a não apresentação da manifestação no prazo legal ensejará na decretação da revelia e aplicação de todos os seus efeitos.
Ibiara – PB, 06 de maio de 2026.
MARINA NUNES PEREIRA
Presidente da Comissão Processante