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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 21 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E TERMOS CORRELATOS, CONTROLE DE PRAZO DE VALIDADE DOS CONTRATOS, TRANSPARÊNCIA E PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, EM OBSERVÂNCIA À LEI E AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE IBIARA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00033/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 122 0004 2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 07/08/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Ibiara e: CT Nº 00084/2026 - 07.08.26 - JUS LICITAR ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ 35.559.601/0001-13 - R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4192, em 21 de agosto de 2026. Código identificador 5A6AEDB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.