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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 16 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOMOLOGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES RANQUEADAS DO CIRCUITO 2026 COM A MOBILIZAÇÃO E ASSESSORIA A CRIADORES DE CAPRINOS, OVINOS E BOVINOS, JUNTO A 1ª AGROFEST NO MUNICÍPIO DE IBIARA–PB, CONFORME A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS OVINOS E BOVINOS – APACCO+BOV - CNPJ: 09.307.596/0001-41 - R$ 64.000,00.

Ibiara - PB, 15 de Abril de 2026

LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA -

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4103, em 16 de abril de 2026. Código identificador 549DB8A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.