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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 14 de janeiro de 2025

RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

RATIFICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025, que objetiva: SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, DE NATUREZA SINGULAR, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AS DEMANDAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (APRESENTAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, MEMORIAIS DE JULGAMENTO, SUSTENTAÇÃO ORAL, CUMPRIMENTO DE DECISÃO, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS AO MELHOR DESLINDE DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NA CORTE); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.

Ibiara - PB, 13 de Janeiro de 2025

LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3785, em 14 de janeiro de 2025. Código identificador 35FAE96C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.