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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 29 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00021/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00021/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ACIONEDA RAMALHO, CENTRO, IBIARA–PB, DESTINADO A SEDIAR A BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARIA APARECIDA MANGUEIRA MARIANO - CPF: ***.***.***-** - R$ 9.000,00.

Ibiara - PB, 22 de Maio de 2026

LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA -

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4132, em 29 de maio de 2026. Código identificador 1F2E8C91: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.