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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 29 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES ASSISTENCIAIS À SAÚDE COM PROCEDIMENTOS DE NEUROPSICOPEDAGOGIA, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GILDIVANIA R ALEXANDRE – NEUROPSICOPEDAGOGIA - CNPJ: 63.839.488/0001-65 - R$ 25.080,00.

Ibiara - PB, 28 de Abril de 2026

LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA -

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4111, em 29 de abril de 2026. Código identificador 15FBF6E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.