COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 14 de abril de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TECNICA PARA ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA SNIS COM A FINALIDADE DE ATENDER À POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB (LEI N° 599/2024), COMO TAMBÉM OS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TENDO COMO FINALIDADE A EXECUÇÃO DO REURB, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TIPB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00032/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 15 452 1017 2163 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 11/04/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Ibiara e: CT Nº 00063/2025 - 11.04.25 - EFETIVA ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ 54.328.108/0001-37 - R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais ).