FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 30 de outubro de 2024
PORTARIA Nº 30/2024
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 30/2024
PORTARIA Nº 30/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 01226/24:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 01/2024, publicada em 01 de fevereiro de 2024, no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA para o Sr. JESUS ANDRES CAMPOVERDE PEREA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº ***.***.***-**, portador da Identificacion Personal nº 1.123.309.422 – Órgão Expedidor – Republica de Colombia, na condição de companheiro do ex-servidor, o Sr. HUMBERTO VITAL, matrícula nº 1208, que ocupou o cargo de Professor e esteve lotado na Secretaria de Educação deste Município, ativo na data do óbito, ocorrido em 14 de março de 2023, com fundamento no Art. 40, § 7°, da CF/88 (com redação dada pela EC n° 103/19) c/c Arts. 34, 42, caput e § 7°, 43 e 54, parágrafo único, da Lei Municipal n° 474/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de dezembro de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 25 de outubro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE