FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 28 de setembro de 2023
PORTARIA N° 34/2023
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA N° 34/2023
PORTARIA N° 34/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – REGIME PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA- Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo n° 019/2023:
RESOLVE
Art. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA para a Sra. ROSIMERY SATURNINO DOS SANTOS, inscrita no cadastro de pessoa física – CPF/MF nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** – 2ª VIA - Órgão Expedidor – SESDS/PB, na condição de viúva do ex-servidor o Sr. EDIMILSON LUCAS DOS SANTOS, matrícula 1380, que ocupou o cargo de Gari, esteve lotado na secretaria de Agricultura deste município, ativo na data do óbito, ocorrido em 06 de agosto de 2023, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019); Art. 9º, inciso I; Art. 41, inciso I e Art. 42, da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 2° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento, ocorrido em 06 de agosto de 2023.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Esperança, PB, 01 de setembro de 2023.
CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA COELHO DA COSTA
Presidente do Funpreve