FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 19 de setembro de 2024
PORTARIA Nº 24/2024
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 24/2024
PORTARIA Nº 24/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 008/2024:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração, a Sra. MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA, matrícula nº. 00208, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Câmara Municipal deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade RG n° *** – 2ª VIA - SSP/PB, com fundamento Artigo 6° da Lei Complementar nº 90/2019; Artigo 6º, incisos de I ao IV, da Emenda Constitucional nº 41/03.
Art. 2º- Registre-se, publique-se.
Esperança, PB, 02 de setembro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREV