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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 19 de agosto de 2015

PORTARIA PT 38/2015

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA PT 38/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 024/2015,

RESOLVE

Art. 1°- CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA ao ADENIR DOS SANTOS FREIRE, filho do ex-segurado JOSÉ GOMES FREIRE, que ocupou o cargo de auxiliar de serviços, matricula 2016, lotado na Secretaria de Educação deste Município, a partir da data do óbito, ocorrido em 15 de junho de 2015, com fundamento nos Art. 40, § 7º, inciso II e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 8°, inciso I, da Lei Municipal 1.182/2006.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2015.

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 01 de julho de 2015.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1410, em 19 de agosto de 2015. Código identificador EFB6B8D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.