FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 12 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 40/2024
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 40/2024
PORTARIA Nº 40/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 27/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora, a Sra. JANEIDE DIAS VIEIRA, matrícula sob nº 1189, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto no Art. 79 A, Incisos II DA ELOMnº 01/2022 C/C ART 20 CAPUT INCISOS DE I AO IV, §1º DA ECF 103/2019.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 02 de dezembro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE