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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 28 de setembro de 2015

PORTARIA AP 43/2015

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA AP 43/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 028/2015,

RESOLVE

Art. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELIZABETE CRISTINA BURIL DE MACEDO, médica, matrícula 2307, lotada na Secretaria de Saúde, de acordo com o disposto no Art. 40, § 1º, III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 1° da Lei 10.887/04 e Art. 17, incisos de I a III da Lei Municipal n°. 1.182/06.

ART. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2015.

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 01 de setembro de 2015.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1437, em 28 de setembro de 2015. Código identificador EE484DD0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.