FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 21 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 41/2025
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 41/2025
PORTARIA Nº 41/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 08/2025:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao Servidor, o Sr. CARLOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 1488, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, com lotação na Secretaria de Educação e Cultura deste Município, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 (redação da EC nº 103/2019) c/c Art. 79, caput, da Lei Orgânica Municipal de Esperança (redação da ELOM nº 001/2022) c/c Art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 90/2019 c/c Art. 34, caput, §§ 1º ao 4º e Art. 54, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança – PB, 01 de outubro de 2025.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE