FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 25 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 42/2023
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 42/2023
PORTARIA Nº 42/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 09689/20:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a PORTARIA Nº 22/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 01 de junho de 2022, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE para o filho menor de idade ARIEL PATRICIO DO NASCIMENTO, inscrito no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF nº ***.***.***-**, filho do ex-servidor JOSÉ PATRICIO MARCELINO DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de motorista, matrícula 35601, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data do óbito ocorrido em 19 de fevereiro de 2020, com fundamento no Art. 40, §7º, inciso II e §8º da constituição Federal de 1988 (redação dada pela EC 41/03) c/c Art. 47, inciso II, Art. 48, inciso II da Lei Municipal nº 297/2017.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de fevereiro de 2020.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 18 de outubro de 2023.
CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA COÊLHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE