FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 28 de setembro de 2023
PORTARIA Nº 33/2023
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 33/2023
PORTARIA Nº 33/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 047/2022:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora a Sra. JARLUZA JANUÁRIO DE LIMA, matrícula nº 1259, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº *** Órgão Expedidor - SSP/PB, de acordo com o disposto no Art. 40, §1º, inciso II e § 5º da CF/1988 (redação dada pela EC nº 103/2019) c/c Art. 39, incisos I ao V, §1º e §2º, inciso I, da LEI MUNICIPAL Nº 474/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de setembro de 2023.
CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA COELHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE