FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 15 de abril de 2024
PORTARIA Nº 10/2024
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 10/2024
PORTARIA Nº 10/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 028/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora a Sra. MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 1402, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº *** - Órgão Expedidor - SSP/PB, de acordo com o disposto no § 5º, Art. 40, da CF/1988, com redação dada pela EC nº 103/2019; Art. 39, incisos I ao V, §1º e §2º, inciso I, da Lei municipal Nº 474/2022.
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de abril de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREV