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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 9 de fevereiro de 2015

PORTARIA AP 11/2015

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA AP 11/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 025/2014.

RESOLVE

ART. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora MARIA APARECIDA SILVA, professora, matrícula 1574, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional 41/03 c/c § 5° do art. 40 da Constituição Federal, § 2° art. 67 da Lei Federal n° 11.301/2006 e o art. 16 § 1° da Lei Municipal n° 1.182.

ART. 2° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 02 de fevereiro de 2015.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1278, em 9 de fevereiro de 2015. Código identificador D0AF5445: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.