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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 28 de setembro de 2015

PORTARIA AP 40/2015

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA AP 40/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 013/2015,

RESOLVE

ART. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor EDESIO VENANCIO DA SILVA, vigilante, matrícula 374, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o disposto nos Art. 40, §1º, I, in fine, da Constituição Federal c/c Art. 6º - A da Emenda Constitucional nº 41/03.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2015.

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 01 de setembro de 2015.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1437, em 28 de setembro de 2015. Código identificador C8720466: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.