FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 12 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 08/2025
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 08/2025
PORTARIA Nº 08/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 02085/22:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 05/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 06 de janeiro de 2022, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao Servidor, o Sr. FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, no cargo de Pedreiro, matrícula nº 1400, lotado na Secretaria Municipal de Obras, de acordo com o disposto no Art. 30, Inciso III, c/c Art. 34, caput e §§1º ao 4º, da LM nº 474/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de janeiro de 2022.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 03 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE