FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 14 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 12/2025
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 12/2025
PORTARIA Nº 12/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 06300/22:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 07/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 06 de abril de 2022, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. IVONETE GARCIA GUEDES, matrícula nº 1229, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o disposto no Art. 39, Incisos I ao V c/c §§1º e 2º, Inciso I, da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de abril de 2022.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 03 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE