FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 30 de janeiro de 2025
PORTARIA N° 01/2025
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA N° 01/2025
PORTARIA N° 01/2025
DE 02 DE JANEIRO DE 2025
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – REGIME PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA - Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo n° 033/2024.
RESOLVE
Art. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA para a Sra. MARIA DO CARMO DE MELO SILVA, na condição de viúva do ex-segurado o Sr. LOURENÇO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 1365, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte deste Município, aposentado na data do óbito, ocorrido em 12 de dezembro de 2024, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019; caput do Art. 42, da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 2° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito, ocorrido em 12 de dezembro de 2024.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Esperança, PB, 02 de janeiro de 2025.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
PRESIDENTE DO FUNPREV