FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 15 de dezembro de 2014
PORTARIA PV 37/2014
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA PV 37/2014
O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 036/2014,
RESOLVE
Art. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA ao Sr. JOSÉ APOLINARIO BATISTA, viúvo da ex-segurada MARLI TARGINO BATISTA, que ocupou o cargo de agente comunitário de saúde, matricula 25389, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, a partir da data do óbito, ocorrido em 06 de agosto de 2014, com fundamento nos Art. 40, § 7º, inciso II e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 8°, inciso I, da Lei Municipal 1.182/2006.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2014.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Esperança, PB, 01 de dezembro de 2014.
JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA
Presidente do FUNPREVE