FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 23 de maio de 2024
PORTARIA Nº 14/2024
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 14/2024
PORTARIA Nº 14/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 09713/22:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria 39/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – ANO XIV | Nº 3465, em 06 de outubro de 2023, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a servidora a Sra. MARLIEM FERNANDES DE OLIVEIRA, no cargo de Professora, matrícula 1476, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora de identidade – RG nº *** – 2ª VIA - SSDS/PB, inscrita no cadastro de pessoa física – CPF/MF nº ***.***.***-**, de acordo com o disposto no Art. 40, §1º, inciso III e §5º, da CF/1988, com redação dada pela EC Nº 103/2019; Art. 39, incisos I ao V, §1º e §2º, inciso I, da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de outubro de 2022.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 14 de maio de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE