FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 12 de dezembro de 2024
PORTARIA N° 41/2024
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA N° 41/2024
PORTARIA N° 41/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 04932/24:
RESOLVE
Art. 1° - RETIFICAR a Portaria nº 15/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 24 de junho de 2024, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA para a Sra. ANTÔNIA SERAFIM DOS SANTOS, inscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade – RG n° *** – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de viúva do ex-segurado, o Sr. ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 40114, que ocupou o cargo de Motorista, esteve lotado na Secretaria de Educação deste Município, aposentado na data do óbito, ocorrido em 11 de maio de 2024, com fundamento no Art. 40, § 7°, da CF/88 (com redação dada pela EC n° 103/19) c/c Arts. 42, caput e § 7°, e 43 da Lei Municipal n° 474/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito, ocorrido em 11 de maio de 2024.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança – PB, 02 de dezembro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE