FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 9 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 39/2025
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 39/2025
PORTARIA Nº 39/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 004/2025:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Servidor, o Sr. ERINALDO DOS SANTOS, matrícula nº 1754, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o disposto no Art. 20, caput, Incisos I ao IV, § 2º, Inciso I, da EC nº 103/2019 c/c Art. 79 – A, Inciso II, da LOM (com redação dada pela ELOM nº 001/2022).
Art. 2° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de setembro de 2025.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE