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FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 6 de abril de 2015

PORTARIA AP 18/2015

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA AP 18/2015

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo TC nº 09961/13,

RESOLVE

Art. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor DAMIÃO SANTINO DINIZ, auxiliar de serviços diversos, matrícula 01528, lotado na Secretaria de Educação e Cultura deste município, de acordo com o disposto no Art. 40, § 1º, III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 1° da Lei 10.887/04 e Art. 17, incisos de I a III da Lei Municipal n°. 1.182/06.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2005.

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 01 de abril de 2015.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1316, em 6 de abril de 2015. Código identificador 8FB2977F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.