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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 10 de fevereiro de 2014

PORTARIA DE APOSENTADORIA

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA DE APOSENTADORIA

PORTARIA AP – 02/2014

O Presidente do Fundo de Previdência do Município de Esperança - FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo as orientações expedidas no processo TC nº 12218/13,

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora AGUSTINHA DE SOUZA PEREIRA, professora, matricula n° 601, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 6, incisos I a IV da pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal/88.

Art. 2º- Esta portaria tem seus efeitos retroativos à data de 01 de setembro de 2009.

Art. 3º- Registra-se, publique-se

Esperança, PB, 20 de janeiro de 2014.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do Funpreve

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1025, em 10 de fevereiro de 2014. Código identificador 8CFE3850: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.