FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 10 de fevereiro de 2014
PENSÃO VITALÍCIA
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PENSÃO VITALÍCIA
PORTARIA PV - 03/2014
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com as orientações expedidas no Processo TC nº 12221/13,
RESOLVE
ART. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à JACIRA ARAÚJO BATISTA, viúva do ex-servidor DIOGO BATISTA, no cargo de agente administrativo, matricula 47, lotado na Divisão de Administração, a partir da data do óbito, ocorrido em 02 de setembro de 2009, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03.
ART. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 06 de setembro de 2009.
Art. 3º- Registre-se, publique-se
Esperança, PB, 20 de janeiro de 2014.
JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA
Presidente do Funpreve