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FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 10 de fevereiro de 2014

PENSÃO VITALÍCIA

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PENSÃO VITALÍCIA

PORTARIA PV - 03/2014

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com as orientações expedidas no Processo TC nº 12221/13,

RESOLVE

ART. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à JACIRA ARAÚJO BATISTA, viúva do ex-servidor DIOGO BATISTA, no cargo de agente administrativo, matricula 47, lotado na Divisão de Administração, a partir da data do óbito, ocorrido em 02 de setembro de 2009, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03.

ART. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 06 de setembro de 2009.

Art. 3º- Registre-se, publique-se

Esperança, PB, 20 de janeiro de 2014.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do Funpreve

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1025, em 10 de fevereiro de 2014. Código identificador 89E83EEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.