FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 24 de julho de 2015
PORTARIA AP 27/2015
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA AP 27/2015
O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com as orientações expedidas no Processo TC nº 03961/15;
RESOLVE
Art. 1° - RETIFICAR a Portaria 07/2015, publicada no Diário Oficial dos Municípios – FAMUP, em 19 de janeiro de 2015.
“CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora JOSEFA SANTOS DE ASSIS, professora, matrícula 624, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 6º, incisos I a IV da Emenda Constitucional 41/03 c/c §5° do art. 40 da Constituição Federal/88 c/c § 2° art. 67 da Lei Federal n° 11.301/2006 e o art. 16 § 1° da Lei Municipal n° 1.182”.
Art. 2º- Esta portaria tem seus efeitos retroativos à data de 19 de janeiro de 2015.
Art. 3º- Registra-se, publique-se
Esperança, PB, 23 de julho de 2015.
JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA
Presidente do FUNPREVE