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FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 10 de fevereiro de 2014

PENSÃO VITALÍCIA

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PENSÃO VITALÍCIA

PORTARIA PV - 01/2014

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com as orientações expedidas no Processo TC nº 12220/13,

RESOLVE

ART. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a JOSÉ VALTER PEREIRA, viúvo da ex-servidora DORALICE FERREIRA DE LIMA PEREIRA, no cargo de Professora, matricula 608, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, a partir da data do óbito, ocorrido em 14 de julho de 2009, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03.

ART. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2009.

Art. 3º- Registre-se, publique-se

Esperança, PB, 20 de janeiro de 2014.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do Funpreve

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1025, em 10 de fevereiro de 2014. Código identificador 83906082: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.