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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 8 de abril de 2015

PORTARIA AP 15/2015

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA AP 15/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com as orientações expedidas no processo TC nº 554/10,

RESOLVE

Art. 1° - RETIFICAR a Portaria 552/2010, publicada no SEMANÁRIO OFÍCIAL, de 27/06 a 03 de julho de 2010.

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS à servidora LUCIA MARIA ARAUJO SANTOS, professora, matricula 629, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c § 5° do Art. 40 da Constituição Federal/88.

Art. 3º- Esta portaria tem seus efeitos retroativos à data de 01 de julho de 2010.

Art. 4º- Registra-se, publique-se

Esperança, PB, 01 de abril de 2015.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente Do FUNPREVE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1318, em 8 de abril de 2015. Código identificador 80F943BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.