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Congresso

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 10 de fevereiro de 2014

PORTARIA DE APOSENTADORIA

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

PORTARIA DE APOSENTADORIA

PORTARIA AP – 04/2014

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 043/2013,

RESOLVE

Art. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE ao servidor FRANCISCO MARCIANO DE FARIAS, auxiliar de serviços diversos, matrícula 1328, lotado na Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte, de acordo com o disposto no art. 40, § 1º, III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 1° da Lei 10.887/04 e Art. 17, inciso de I a III da Lei Municipal n°. 1.182/06.

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

Esperança, PB, 03 de fevereiro de 2014.

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do Funpreve

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1025, em 10 de fevereiro de 2014. Código identificador 7E0AFE99: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.