FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança · 6 de outubro de 2023
PORTARIA Nº 38/2023
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 38/2023
PORTARIA Nº 38/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 06999/22:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria 23/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 13 de junho de 2022, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora a Sra. MARIA GISELDA DA COSTA OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar De Serviços Diversos, matrícula 1216, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora de identidade – RG nº *** – 2ª VIA - SSDS/PB, inscrita no cadastro de pessoa física – CPF/MF nº ***.***.***-**, de acordo com o disposto no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da CF/1988 (redação dada pela EC Nº 20/1998); C/C Art. 1º da Lei nº 10.887/2004 c/c Art. 52º da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de junho de 2022.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 02 de outubro de 2023.
CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA COÊLHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE